1. PROPÓSITO
A TOTAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (“TOTAL QUÍMICA”) preocupa-se com a
privacidade daqueles com os quais serelaciona e destina todo o seu cuidado no Tratamento de Dados Pessoais. Por esta razão, a TOTAL QUÍMICA possui uma Política de Privacidade que tem por propósito estabelecer orientações mínimas a todos aqueles que tratam Dados Pessoais por conta e em nome da TOTAL QUÍMICA e sobre as diretrizes relacionadas à proteção de Dados Pessoais.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins da presente Política de Privacidade, os termos abaixo definidos, quando escritos em letra maiúscula, sejam no singular ou noplural, terão os seguintes significados:
Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal do Brasil, com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais, à privacidade e à fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)em todo o território nacional;
Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;
TOTAL QUÍMICA: TOTAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., suas filiais e as empresas a ela coligadas e por ela controladas e/ou administradas;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qualo Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para umafinalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificadaou identificável;
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica,convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculadoa uma pessoa natural;
Dispositivo: computador, tablet, smartphone ou outro dispositivo móvel, ou qualquer outro meio pelo qual seja possível acessar os websites da TOTAL QUÍMICA;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenadosem Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD, sendo o Encarregado também conhecido, no idioma inglês, pela sigla DPO. No caso da TOTAL QUÍMICA, o Encarregado, na data da aprovação da presente Política, é a Sra. Marinna L. Caron Kniphoff.
Legítimo Interesse: base legal que autoriza o tratamento dos DadosPessoais quando o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídicade direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimentoda personalidade da pessoa natural;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem finslucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivosocial ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que sãoobjeto de Tratamento;
Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Reversão: voltar a vincular um dado anonimizado, por qualquer meioou técnica, a um indivíduo identificável;
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamentocompartilhado de Bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre essese entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
3. OBJETIVO
O objetivo desta Política de Privacidade é o de definir os requisitos e procedimentos necessários para garantir a conformidade da TOTAL QUÍMICA com as leis e regulamentos que tratam da Proteção de Dados Pessoais, estabelecendo orientações mínimas aos funcionários,colaboradores, parceiros de negócios e terceiros sobre o Tratamento legítimo de Dados Pessoais.
4. PÚBLICO
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tratam Dados Pessoais por conta e em nome da TOTAL QUÍMICA, tratando-se de norma impositiva e que reflete a governança corporativa da TOTAL QUÍMICA acercado Tratamento de Dados Pessoais.
5. CONTEÚDO
Esta Política de Privacidade abrange todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais realizado pela TOTAL QUÍMICA, independentemente do meio, se físico ou eletrônico, do público, se externo ou interno, e da finalidade do Tratamento realizado.
5.2. Fontes dos Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade se aplica aos Dados Pessoais coletados pela TOTAL QUÍMICA por meio dos métodos descritos a seguir e a partir das seguintes fontes:
- plataformas da TOTAL QUÍMICA: compreendem os sites e aplicativos voltados para os funcionários, colaboradores, parceiros denegócios e consumidores da TOTAL QUÍMICA, com domínios e URLs próprios, assim como aqueles voltados a terceiros em geral, inclusive os aplicativos B2C e-commerce e minisites mantidos em redes sociais de terceiros, como Facebook, Instagram, LinkedIn, com,
Reclame Aqui e YouTube;
- e-mails, mensagens de texto, formulários e outras mensagens eletrônicas: compreendem todas as comunicações eletrônicas estabelecidas entre o Titular de dados e a TOTAL QUÍMICA;
- formulários de registro off-line: formulários impressos ou digitais ou formas análogas nos quais são coletados Dados Pessoais como, por exemplo, aqueles enviados por Correios, apresentados em concursos, promoções e eventos, cadastros de funcionários, colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros de negócios, listas de demandantes em processos administrativos e judiciais e quaisquer outras listas, formuláriosou cadastros elaborados no legítimo interesse da TOTAL QUÍMICA, incluindo, ainda, documentos entregues nas portarias e recepções da TOTAL QUÍMICA através de portadores, assim como acoleta de Dados Pessoais de visitantes, realizada pelos porteiros e/ou recepcionistas da TOTAL QUÍMICA;
- interações automatizadas ou com Controladores terceiros: citam-se nessa categoria, como exemplo, Dados coletadosatravés das interações com anúncios da TOTAL QUÍMICA em sites deterceiros ou interações ocorridas através de redes sociais; Dados obtidos através de pesquisas de mercado, de parceiros promocionais, de fontes públicas; Dados obtidos,compartilhados ou transferidos em razão de fusões, aquisições,incorporações, cisões, joint ventures, ou em razão de outros institutos do direito de empresas;
- contratos ou formulários pré-contratuais: nesta categoria incluem-se os Dados Pessoais presentes na identificação de indivíduos que figuram ou que poderão figurar em contratos, devariadas espécies, firmados ou a serem firmados com a TOTAL QUÍMICA.
5.3. Tipologia dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais coletados pela TOTAL QUÍMICA são classificáveis em,pelo menos, alguma das seguintes espécies:
- informações pessoais e de contato originadas de formulários, cadastros, contratos, listas, fontes públicas, fontes de terceirosControladores ou quaisquer outras fontes idôneas e estritamente necessárias ao alcance de finalidades lícitas e legítimas da TOTAL QUÍMICA, como, por exemplo, para ocumprimento de contratos e obrigações legais, exercício do direito de petição, atendimento ao seu legítimo interesse, contratação de funcionários que tenham direcionado seuscurrículos à empresa, ;
- informações de login e conta;
- informações demográficas e perfil de interesses;
- informações de natureza técnica sobre os dispositivos deacesso aos sites da TOTAL QUÍMICA e aplicativos;
- informações automatizadas sobre a utilização das plataformasda TOTAL QUÍMICA;
- pesquisas de mercado e feedback de terceiros;
- conteúdos gerados voluntariamente pelos próprios Titulares, apartir de canais como “Cadastro de Jornalista”, “TrabalheConosco”, helpline, envio de e-mails, “Fale Conosco”, “SAC” eoutros;
- informações originadas em plataformas administradas por controladores terceiros;
- informações financeiras e de
5.4. Princípios Essenciais do Tratamento de Dados Pessoais
Todo e qualquer Tratamento de Dado Pessoal pela TOTAL QUÍMICA precisa ser estritamente necessário para que se dê cumprimento a uma finalidade lícita, ou, em outras palavras, a uma finalidade que esteja prevista em alguma das bases legais descritas no art. 7º da LGPD. No quadro abaixo, estão resumidos alguns exemplos de finalidades lícitas e as bases legais que autorizam, caso a caso, o Tratamento de Dados Pessoais pela TOTAL QUÍMICA:
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS | BASES LEGAIS QUE AUTORIZAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS |
(i) Fornecer bens ou serviços solicitados pelo cliente Titular dos Dados | Fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, inciso I, da LGPD) |
(ii) Gerenciar contratos nos quais o Titular dos Dados faça ou venha a fazer parte | Execução de contrato ou deprocedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD) |
(iii) Cumprir obrigações trabalhistas, administrativas, contábeis, tributárias e outras obrigações legais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD) |
(iv) Utilizar Dados Anonimizados ou em forma agregada para fins de pesquisa de mercado e outras iniciativas comerciais, inclusive com o uso de ferramentas automatizadas, no interesse do Controlador de dados ou do Controlador e terceiros | Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD); |
(v) Gerenciar processos e procedimentos, administrativosou judiciais, dos quais podem fazer parte o Controlador e o Titular de dados | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inciso VI, da LGPD) |
(vi) Fusões, aquisições, cisões, incorporações, joint ventures, e demais operações que envolvam institutos legais do direito da Total Química | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD); Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD) |
Em qualquer caso, inclusive para quaisquer processos de tratamento eventualmente acrescentados à presente Política de Privacidade, este documento se coaduna com os seguintes princípios a serem seguidos durante o processo deTratamento de Dados Pessoais por conta e em nome da TOTAL QUÍMICA:
- Minimização: ao tratar Dados Pessoais, a TOTAL QUÍMICA deve se limitar aos dados mínimos necessários para a realização de suas finalidades;
- Finalidade: para que o Tratamento de Dados Pessoais seja legítimo, a TOTAL QUÍMICA deverá informar ao Titular para quais finalidades específicas o Tratamento será realizado;
- Adequação: o Tratamento deve ser compatível com a finalidade informada ao Titular pela TOTAL QUÍMICA;
- Necessidade: o Tratamento poderá ser realizado apenas quando necessário para a realização de finalidades legítimas epreviamente informadas ao Titular;
- Livre acesso: o Titular poderá, de forma facilitada e gratuita,consultar a TOTAL QUÍMICA a respeito da forma e da duração do Tratamento de seus Dados Pessoais;
- Qualidade dos Dados: os Dados Pessoais armazenados pela TOTAL QUÍMICA devem ser mantidos atualizados, claros e exatos;
- Transparência: todas as informações sobre a forma de Tratamento dos Dados Pessoais devem ser claras, precisas e de fácil acesso. O Titular deve saber quais dados estão sendo tratados pela TOTAL QUÍMICA e para qual finalidade;
- Segurança: A TOTAL QUÍMICA deve tomar todas as medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, aptas a protegerem os Dados Pessoais de acessos ilícitos, destruição,perda, alteração, transmissão ou difusão;
- Prevenção: A TOTAL QUÍMICA deve adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais, tais como auditorias periódicas, treinamentos, etc.;
- Não discriminação: é expressamente proibida a realização de Tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios e/ouabusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: é compromisso da TOTAL QUÍMICA adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento de normas de proteção de Dados Pessoais e a eficácia dessas medidas.
5.5. Divulgação e transmissão dos Dados Pessoais
Dados e informações pessoais podem ser divulgados ou transmitidos sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos sobre os contratos ou processos judiciais e administrativos dos quais a TOTAL QUÍMICA seja parte interessada ou, ainda, para atender a interesses legítimos próprios ou de terceiros, como, por exemplo, em casos de proteção ao crédito ou para finalidades de marketing e remarketing; tais dados poderão ser também divulgados ou transmitidos se houver decisão judicial ou administrativa de autoridade competente.
Sem prejuízos de outras formas autorizadas em lei, dados e informações pessoais podem ser divulgados ou transmitidos para terceiros nas seguintes hipóteses:
- Divulgação pelo própria TOTAL QUÍMICA: para cumprir determinadas obrigações legais e regulatórias, é necessário divulgar, por exemplo, relatórios, reports, atas, extratos de publicação em diários oficiais, extratos de contratos, extratos de vendas, dentre outros tipos de documentos originados na própria TOTAL QUÍMICA, cujos teores conterão dados e informações pessoais de pessoas cuja participação equalificação se mostravam imprescindíveis para a prática do ato ou para a elaboração do documento;
- Filiais, sucursais e sócias estrangeiras: no legítimo interesse da TOTAL QUÍMICA, mas, também, para cumprir determinadas obrigações legais e regulatórias ou mesmo para promover a execução de contratos, a TOTAL QUÍMICA poderá transferir dados e informações pessoais entre filiais e sucursais. Neste caso, havendo Transferência Internacional de Dados, o que se espera apenas em casos excepcionais, caso o país de destino não proporcione grau adequado de proteção dos Dados Pessoais, cabe à TOTAL QUÍMICA comprovar a garantia do cumprimento dos princípios de proteção dos dados transferidos, requerendo, também, o consentimento específico e em destaque para a transferência, informando previamente o Titular sobre o caráter internacional da operação, distinguindo-a claramente de outras Nestes casos, a TOTAL QUÍMICA realizará a coleta do consentimento do Titular através de termo de compromisso com consentimento destacado.
- Colaboradores e parceiros de negócios: a fim de cumprir deveres ou contratos em forma coligada oudispostos em redescontratuais, o TOTAL QUÍMICA poderá divulgar ou transferir dados e informações pessoais para Neste caso, a TOTAL QUÍMICA realizará a devida fiscalização do tratamento de dados dos terceiros.
Registre-se, entretanto, que a TOTAL QUÍMICA não pode se responsabilizar pelo Tratamento de dados e informações pessoais controladas por terceiros, mesmo que sejam seus colaboradores ou parceiros de negócios, responsabilizando-se unicamente por:
- aditar seus atuais contratos firmados com seus provedores e prestadores de serviços, a fim de que, de acordo com a presente Política de Privacidade, adequem seus respectivos Tratamentos de dados às diretrizes da TOTAL QUÍMICA;
- investigar e denunciar e, dentro de suas competências privadas, contratuais e legais, penalizar funcionários, colaboradores e/ou parceiros de negócios que fizerem uso indevido de dados e de informações pessoais tratados pela TOTAL QUÍMICA;
- comprometer-se com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários, relativamente à governança de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos dados e informações pessoais tratados pela TOTAL QUÍMICA;
- Ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa: casoseja ordenado por autoridade judicial e/ou administrativacompetente a divulgação, a abertura, a quebra de sigilo ou a transferência de dados ou informações pessoais de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos cujos dados estejam em poder da TOTAL QUÍMICA;
- Institutos do direito de empresas: dados e informações pessoais poderão ser divulgados, compartilhados ou cedidos em hipóteses concernentes ao direito empresarial, como em caso de recuperação judicial, falência, fusões, aquisições, incorporações, cisões, joint ventures, abertura de filiais, de sucursais, etc.; havendo Transferência Internacional de Dados na hipótese em questão, aplica-se a garantia do cumprimento dos princípios de proteção dos dados transferidos e o consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia do Titular sobre o caráter internacional da operação, distinguindo-a claramente de outras
5.6. Tempo de retenção dos Dados
Os dados e informações pessoais devem ser mantidos pelo tempo necessário para o exaurimento das finalidades legítimas para os quais foram coletados e, em havendo disposição normativa sobre o assunto,devem ser mantidos pelo tempo mínimo previsto em lei.
5.7. Direitos dos Titulares de Dados
O Titular de Dados Pessoais poderá requisitar à Companhia:
- Acesso: salvo disposição legal em contrário, o indivíduo goza do pleno direito a acessar, revisar e requisitar cópias das informações que a TOTAL QUÍMICA detém sobre ele, bem como sobre a fonte de seus próprios dados e informações; este direito pode ser exercido somente pelo próprio Titular ou por seu procurador, bastando enviar o requerimento, instruído com cópia da sua identificação civil e, se for o caso, também da procuração, para os seguintes endereços: marinna@totalquimica.com.br ou Rua Emilio Romani, nº 1360, bairro Cidade Industrial, CEP 81.460-020, Curitiba/PR, aos cuidados do “Encarregado da proteção de dados” da TOTAL QUÍMICA”;
- Retificação, portabilidade e exclusão: em casos de alteração comprovada de seus Dados Pessoais ou da existência de eventuais erros nos registros da TOTAL QUÍMICA, é direito do Titular solicitar ao Encarregado da TOTAL QUÍMICA a retificação correspondente. É seu direito, também, a portabilidade de seus dados e informações. A exclusão dos Dados Pessoais, porsua vez, poderá ter sua extensão limitada pelo cumprimento de obrigações legais ou contratuais; da mesma forma, no legítimo interesse da TOTAL QUÍMICA, alguns dados poderão ser mantidos mesmo após seu pedido de exclusão, a fim de oportunizar, por exemplo, contatos e acessos futuros estritamente necessários;
- Revogação de consentimento: sempre que o consentimento for a base legal aplicável e sempre que for tecnicamente possível, os sites e aplicativos da TOTAL QUÍMICA conterão banners, pop-ups e links de redirecionamento para algum “Formulário de Gestão de Consentimento”, através do qual o Titular poderá, da forma mais granularizada quanto possível, customizar os consentimentos cedidos à TOTAL QUÍMICA, inclusive exercendo seu direito de revogação a algum consentimento dado
- Direito de petição: nos termos do 18, §1º da LGPD, é direito do Titular propor reclamação junto a órgão da ANPD, sempre que tiver demanda não solucionada pelo Encarregado da TOTAL QUÍMICA ou se sentir lesado em algum dos seus direitos em razão do Tratamento indevido de seus dados e informaçõespessoais.
5.8. Dados Pessoais Sensíveis
A presente Política de Privacidade adota como regra o não Tratamento de Dados Pessoais considerados sensíveis, tais como Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, a menos que estritamente necessário para:
- detecção e prevenção de crimes;
- cumprimento de leis e regulamentos específicos, tendo como regra o uso somente na forma agregada, sempre que jurídica, logística e tecnicamente possível e a adoção da anonimização dos dados sempre que possível;
- exercício regular de direitos em contratos ou processos, tendocomo regra a subsidiariedade, ou seja, apenas se inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas finalidades;
- prevenção à fraude e segurança do Titular e de seus dados, tendo como regra a subsidiariedade, ou seja, apenas se inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas finalidades;
- cumprimento de ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa competente;
- legítimo interesse da TOTAL QUÍMICA, em casos nos quais políticas corporativas de inclusão, acesso, não discriminação, não violência, , assim o exijam, tendo como regra a anonimização e o uso somente na forma agregada dos dados gerados, ficando proibida a reversão sob qualquer justificativa;
- proteção à vida ou à incolumidade física do Titular ou de terceiro, tendo como regra a subsidiariedade, ou seja, apenas se inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas. Em todas as hipóteses, inclusive quando houver anonimização, aplica-se consentimento específico e destacado do indivíduo que será previamente coletado pela TOTAL QUÍMICA.
5.9. Dados de pessoas menores de idade ou de civilmente incapazes
Se, para cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou mesmo no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais for necessário tratar Dados Pessoais de menores ou incapazes, estes deverão ser tratados conforme as seguintes regras:
- sempre no melhor interesse dos menores ou incapazes;
- somente havendo consentimento específico e destacado dado por um dos pais ou pelo responsável legal (tutor, curador, ), desde que devidamente identificados;
- utilizando-se tecnologias assistivas e inclusivas, quando evidentemente necessárias para que o consentimento dos pais ou responsável legal seja inequívoco;
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Titular de Dados Pessoais declara estar plenamente ciente de seus direitos e da forma mais adequada para exercê-los, declarando-se informado de que:
- casos de denúncia de violação ou de suspeitas de violação à presente Política de Privacidade ou a qualquer legislação de proteção de dados pessoais podem ser reportados a TOTAL QUÍMICA através dos seguintes contatos: envio de e-mail para o endereço marinna@totalquimica.com.br; envio de comunicação à sede da TOTAL QUÍMICA à Rua Emilio Romani, nº 1360, bairro Cidade Industrial, CEP 460-020, Curitiba/PR ou envio de comunicação através do Fale Conosco disponível no site https://www.totalquimica.com.br/, sempre aos cuidados do “Encarregado da proteção de dados” da TOTAL QUÍMICA;
- perguntas, sugestões ou comentários sobre a presente Políticade Privacidade podem ser encaminhados aos seguintes contatos: envio de e-mail para o endereço marinna@totalquimica.com.br; envio de comunicação à sede da TOTAL QUÍMICA à Rua Emilio Romani, nº 1360, bairro Cidade Industrial, CEP 460-020, Curitiba/PR ou envio de comunicação através do Fale Conosco disponível no site https://www.totalquimica.com.br/, sempre aos cuidados do “Encarregado da proteção de dados” da TOTAL QUÍMICA;
- nos termos do 18, §1º, da LGPD, conhece o seu direito de propor reclamação junto a órgão da ANPD.
A TOTAL QUÍMICA ressalta que a presente Política de Privacidade e as políticas internas da TOTAL QUÍMICA correspondem a um conjunto integrado e indissociável de normas. Quando observados potenciais conflitos entre as normas e diretrizes internas da TOTAL QUÍMICA, os colaboradores deverão orientar sua conduta considerando a norma/diretriz mais restritiva.
Todos os deveres e responsabilidades previstos nesta Política passam a integrar, para todos os fins, as diretrizes da TOTAL QUÍMICA.
Esta Política de Privacidade pode ser revisada ou alterada a qualquer tempo pela TOTAL QUÍMICA, sem aviso prévio. Sua vigência depende unicamente de sua publicação nas plataformas da TOTAL QUÍMICA. Esta versão da Política de Privacidade entrou em vigor na data de sua aprovação.
A presente Política de Privacidade deve ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio do Titular, no Brasil, para que sejam dirimidas quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, ressalvados os casos em que haja específica competência pessoal, funcional ou territorial de acordo com a legislação aplicável.
Caso o Titular não seja domiciliado no Brasil, as controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser propostas exclusivamente no Foro da Comarca da cidade de Curitiba/PR, renunciando o Titular a qualquer outro.
Por fim, a TOTAL QUÍMICA recomenda que, se após lida a presente Políticade Privacidade tenha ficado dúvida(s) acerca de quaisquer de suas disposições, seja contatada através dos canais de atendimento apresentados a seguir, que funcionam em dias úteis, das 09h às 18h horas:
O atendimento por e-mail deverá ser solicitado exclusivamente à DPO da Total Química, Marinna L. Caron Kniphoff, disponível no seguinte endereço: marinna@totalquimica.com.br